Conselho deliberativo da Resex Canavieiras

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MPF/BA: aprovada proposta para conselho deliberativo da Resex Canavieiras



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22/12/2008 12h40

O conselho deliberativo representa um grande passo para a efetiva implementação da reserva extrativista

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em reunião específica realizada na última quinta-feira, 18 de dezembro, garantiram a aprovação de proposta para composição do Conselho Deliberativo que irá gerir a Reserva Extrativista de Canavieiras (Resex Canavieiras). O conselho representa um grande avanço para a efetiva implementação da Resex, criada por decreto presidencial em junho de 2006, e será formado por membros da comunidade extrativista e demais segmentos da sociedade.

Na reunião, realizada no auditório da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), em Ilhéus, o chefe da Resex Canavieiras, Sérgio Fernandes Freitas, explicou como é o processo de formação e funcionamento do Conselho Deliberativo, com todas as suas peculiaridades e, ao final, apresentou a proposta de composição do respectivo conselho deliberativo da reserva. O próximo passo agora é a convocação das entidades para que indiquem os representantes titulares e suplentes que integrarão o Conselho Deliberativo.

Em virtude de acontecimentos ocorridos em duas oportunidades anteriores no município de Canavieiras, em que pessoas contrárias à Resex impediram que se desse continuidade aos trabalhos para criação do conselho, houve necessidade de intervenção do Ministério Público Federal no processo. De acordo com os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Fernanda Oliveira, “o MPF vai acompanhar a formação do conselho e adotará todas as providências necessárias, judiciais e extrajudiciais, para que, no melhor do espírito democrático, a Resex Canavieiras assegure o bem-estar aos extrativistas, a proteção ao meio ambiente para presentes e futuras gerações e o convívio harmônico entre as maiorias e minorias da sociedade”.

A Resex possui extensas áreas de manguezais, áreas úmidas de proteção permanente, mar, praias e áreas de restinga, que são remanescentes de Mata Atlântica.

Participarão do Conselho Deliberativo:
- Segmentos da comunidade extrativista: pescadores do mar; segmentos das marisqueiras, dos artesãos de pesca, de pegadores de caranguejos, pescadores (de Campinhos, da Atalaia, de Puxin de Dentro, de Puxin de Fora, de Oiticica, de Barra Velha), agricultores de Campinhos e de Barra Velha, Colônia Z-20 de Pescadores de Canavieiras e Colônia Z-21 de Pescadores de Belmonte.
- Outros segmentos: ICMBio, Ibama, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Marinha do Brasil, prefeitura de Canavieiras, Câmara de Vereadores de Canavieiras, setor de universidades (Uesc), setor hoteleiro, setor de organizações não-governamentais socioambientais (2 vagas), setor de turismo (lancheiros, cabaneiros etc.), criadores de camarão e armadores e lagosteiros.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Bahia
Tel.: (71) 3338 8003 / 3338 8000
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br

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