Juntos na criação da RESEX - CANAVIEIRAS

RESEX - CANAVIEIRAS



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criada em 05 de junho de 06 (Decreto presidencial)

PANGEA, MMA, IBAMA e Comunidades Pesqueiras de Canavieiras juntos na criação da RESEX - CANAVIEIRAS


Envolvidos: Governo Federal, Comunidades pesqueiras de Canavieiras e entorno, IBAMA, CNPT, PANGEA, MMA.


Após 5 anos de organização e mobilização, os pescadores e marisqueiras da região de Canavieiras conseguiram através do decreto presidencial de Lula a criação da maior Reserva Extrativista de Recursos Pesqueiros da Bahia.

Com a criação da reserva os pescadores e marisqueiras da região poderão resolver problemas de uso desordenado das suas áreas de pescas, tais como a instalação de cercas em extensas áreas de uso tradicional,   invasão das áreas de pesca e com inadequados apetrechos de pesca por populações de outras regiões e até de outros estados, aterro de manguezais e áreas de proteção permanente, assim como a interdição e cercamento das barras.


Para dirimir esses conflitos, o IBAMA é o órgão responsável pela gestão da RESEX. Todo o gerenciamento é feito junto com o Conselho Deliberativo e as Associações de usuários, garantindo a participação da sociedade em todo o processo de gestão. Uma das ferramentas de gestão da RESEX é o Plano de Manejo que é um documento técnico elaborado entre essas três esferas para  regulamentar as atividades da RESEX.


O Conselho Deliberativo será formado por representantes das Entidades da Sociedade Civil, dos Órgãos Públicos e dos extrativistas (pescadores e marisqueiras). De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, a representação dos órgãos públicos e da sociedade civil nos conselhos deve ser, sempre que possível, paritária, considerando as peculiaridades regionais (Decreto 4340, 2 de agosto de 2002, capitulo V, art 17 § 3°).

Entre as atribuições do Conselho Deliberativo destaca-se: aprovar o Plano de Manejo; Manifestar-se sobre obras ou atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental na RESEX e em sua zona de entorno; Avaliar o orçamento da Unidade e o relatório financeiro anual.


Todo o processo de criação da RESEX – Canavieiras iniciou em 2001 através da solicitação das comunidades pesqueiras de Canavieiras ao CNPT. Em dezembro de 2005 aconteceu a Consulta Pública com a participação do Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, CNPT, PANGEA e comunidade pesqueiras da região, além do prefeito local e outras instituições. Foram mais de 600 pessoas que aprovaram com unanimidade a criação da reserva. Após esse episódio, os pescadores foram ao encontro da Ministra do Meio Ambiente Marina da Silva para entregar uma carta solicitando a criação da reserva.


Os estudos biológicos e socioeconômicos necessários para a criação da reserva foram realizados pelo PANGEA em parceria com os extrativistas locais e a demarcação foi realizada pela equipe técnica do IBAMA, MMA e representantes da comunidade. A área total demarcada foi de 100 mil e seiscentos hectares de reserva, distribuídas em 83.432,23ha de mar e 17.213ha de área continental, perfazendo um total de 100.645,85ha. Os ecossistemas continentais estão distribuídos em 7.894,85ha predominantemente de manguezais, 5.121,03ha de restinga, 2.530ha de estuário e 1.667,74ha de área úmida.

São extensas áreas de manguezais, áreas úmidas de proteção permanente, mar, praias e áreas de restinga que são remanescentes de Mata Atlântica. A RESEX – Canavieiras fortalece o Projeto Corredores Ecológicos e é fundamental para a conservação do bioma Mata Atlântica.

Com a criação da maior Reserva Extrativista de Recursos Pesqueiros da Bahia, os pescadores e marisqueiros buscam garantir a manutenção dos recursos e a melhor repartição dos bens gerados pela reserva, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável.

Fonte: http://www.pangea.org.br/

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