Archive for the ‘ResEx Canavieiras’ Category

Conselho deliberativo da Resex Canavieiras

Monday, December 22nd, 2008

ministerio-federal

MPF/BA: aprovada proposta para conselho deliberativo da Resex Canavieiras



Links:


22/12/2008 12h40

O conselho deliberativo representa um grande passo para a efetiva implementação da reserva extrativista

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em reunião específica realizada na última quinta-feira, 18 de dezembro, garantiram a aprovação de proposta para composição do Conselho Deliberativo que irá gerir a Reserva Extrativista de Canavieiras (Resex Canavieiras). O conselho representa um grande avanço para a efetiva implementação da Resex, criada por decreto presidencial em junho de 2006, e será formado por membros da comunidade extrativista e demais segmentos da sociedade.

Na reunião, realizada no auditório da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), em Ilhéus, o chefe da Resex Canavieiras, Sérgio Fernandes Freitas, explicou como é o processo de formação e funcionamento do Conselho Deliberativo, com todas as suas peculiaridades e, ao final, apresentou a proposta de composição do respectivo conselho deliberativo da reserva. O próximo passo agora é a convocação das entidades para que indiquem os representantes titulares e suplentes que integrarão o Conselho Deliberativo.

Em virtude de acontecimentos ocorridos em duas oportunidades anteriores no município de Canavieiras, em que pessoas contrárias à Resex impediram que se desse continuidade aos trabalhos para criação do conselho, houve necessidade de intervenção do Ministério Público Federal no processo. De acordo com os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Fernanda Oliveira, “o MPF vai acompanhar a formação do conselho e adotará todas as providências necessárias, judiciais e extrajudiciais, para que, no melhor do espírito democrático, a Resex Canavieiras assegure o bem-estar aos extrativistas, a proteção ao meio ambiente para presentes e futuras gerações e o convívio harmônico entre as maiorias e minorias da sociedade”.

A Resex possui extensas áreas de manguezais, áreas úmidas de proteção permanente, mar, praias e áreas de restinga, que são remanescentes de Mata Atlântica.

Participarão do Conselho Deliberativo:
- Segmentos da comunidade extrativista: pescadores do mar; segmentos das marisqueiras, dos artesãos de pesca, de pegadores de caranguejos, pescadores (de Campinhos, da Atalaia, de Puxin de Dentro, de Puxin de Fora, de Oiticica, de Barra Velha), agricultores de Campinhos e de Barra Velha, Colônia Z-20 de Pescadores de Canavieiras e Colônia Z-21 de Pescadores de Belmonte.
- Outros segmentos: ICMBio, Ibama, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Marinha do Brasil, prefeitura de Canavieiras, Câmara de Vereadores de Canavieiras, setor de universidades (Uesc), setor hoteleiro, setor de organizações não-governamentais socioambientais (2 vagas), setor de turismo (lancheiros, cabaneiros etc.), criadores de camarão e armadores e lagosteiros.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Bahia
Tel.: (71) 3338 8003 / 3338 8000
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br

Juntos na criação da RESEX - CANAVIEIRAS

Monday, December 22nd, 2008

RESEX - CANAVIEIRAS



Links:


criada em 05 de junho de 06 (Decreto presidencial)

PANGEA, MMA, IBAMA e Comunidades Pesqueiras de Canavieiras juntos na criação da RESEX - CANAVIEIRAS


Envolvidos: Governo Federal, Comunidades pesqueiras de Canavieiras e entorno, IBAMA, CNPT, PANGEA, MMA.


Após 5 anos de organização e mobilização, os pescadores e marisqueiras da região de Canavieiras conseguiram através do decreto presidencial de Lula a criação da maior Reserva Extrativista de Recursos Pesqueiros da Bahia.

Com a criação da reserva os pescadores e marisqueiras da região poderão resolver problemas de uso desordenado das suas áreas de pescas, tais como a instalação de cercas em extensas áreas de uso tradicional,   invasão das áreas de pesca e com inadequados apetrechos de pesca por populações de outras regiões e até de outros estados, aterro de manguezais e áreas de proteção permanente, assim como a interdição e cercamento das barras.


Para dirimir esses conflitos, o IBAMA é o órgão responsável pela gestão da RESEX. Todo o gerenciamento é feito junto com o Conselho Deliberativo e as Associações de usuários, garantindo a participação da sociedade em todo o processo de gestão. Uma das ferramentas de gestão da RESEX é o Plano de Manejo que é um documento técnico elaborado entre essas três esferas para  regulamentar as atividades da RESEX.


O Conselho Deliberativo será formado por representantes das Entidades da Sociedade Civil, dos Órgãos Públicos e dos extrativistas (pescadores e marisqueiras). De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, a representação dos órgãos públicos e da sociedade civil nos conselhos deve ser, sempre que possível, paritária, considerando as peculiaridades regionais (Decreto 4340, 2 de agosto de 2002, capitulo V, art 17 § 3°).

Entre as atribuições do Conselho Deliberativo destaca-se: aprovar o Plano de Manejo; Manifestar-se sobre obras ou atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental na RESEX e em sua zona de entorno; Avaliar o orçamento da Unidade e o relatório financeiro anual.


Todo o processo de criação da RESEX – Canavieiras iniciou em 2001 através da solicitação das comunidades pesqueiras de Canavieiras ao CNPT. Em dezembro de 2005 aconteceu a Consulta Pública com a participação do Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, CNPT, PANGEA e comunidade pesqueiras da região, além do prefeito local e outras instituições. Foram mais de 600 pessoas que aprovaram com unanimidade a criação da reserva. Após esse episódio, os pescadores foram ao encontro da Ministra do Meio Ambiente Marina da Silva para entregar uma carta solicitando a criação da reserva.


Os estudos biológicos e socioeconômicos necessários para a criação da reserva foram realizados pelo PANGEA em parceria com os extrativistas locais e a demarcação foi realizada pela equipe técnica do IBAMA, MMA e representantes da comunidade. A área total demarcada foi de 100 mil e seiscentos hectares de reserva, distribuídas em 83.432,23ha de mar e 17.213ha de área continental, perfazendo um total de 100.645,85ha. Os ecossistemas continentais estão distribuídos em 7.894,85ha predominantemente de manguezais, 5.121,03ha de restinga, 2.530ha de estuário e 1.667,74ha de área úmida.

São extensas áreas de manguezais, áreas úmidas de proteção permanente, mar, praias e áreas de restinga que são remanescentes de Mata Atlântica. A RESEX – Canavieiras fortalece o Projeto Corredores Ecológicos e é fundamental para a conservação do bioma Mata Atlântica.

Com a criação da maior Reserva Extrativista de Recursos Pesqueiros da Bahia, os pescadores e marisqueiros buscam garantir a manutenção dos recursos e a melhor repartição dos bens gerados pela reserva, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável.

Fonte: http://www.pangea.org.br/

ResEx Canavieiras: ResEx pode ter conselho deliberativo

Monday, December 22nd, 2008

ResEx Canavieiras: Reserva Extrativista pode ter conselho deliberativo



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(infos ueber ResEx in Deutsch, klick hier)

O Ministério Público Federal e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fazem reunião nesta quinta-feira (18) para discutir a criação do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista (Resex) de Canavieiras (BA). O encontro será às 15h, no auditório da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), em Ilhéus (BA). Criada por decreto presidencial em junho de 2006, a Resex de Canavieiras protege um dos principais manguezais da Bahia, de onde sai grande parte da produção de caranguejos do estado. Com isso, a unidade beneficia 2.300 famílias de pescadores, marisqueiros e extrativistas que vivem dos recursos naturais.

(Com informações da Agência Brasil)


Fonte: http://correio24horas.globo.com/noticias

Ministério Público Federal intervém na Reserva Extrativista Canavieiras

Monday, December 22nd, 2008



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Infos ueber ResEx in deutsch - klick hier

Em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o MPF convoca reunião para formação do Conselho Gestor da Reserva Extrativista de Canavieiras, que também receberá apoio de novos empreendimentos do setor turístico.

Salvador - Boas perspectivas animam as comunidades de pescadores e marisqueiras do munícipio de Canavieiras, na Bahia. O Ministério Público Federal – MPF e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio realizam, no próximo dia 18, reunião para tratar da criação do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista (Resex) de Canavieiras. O encontro será às 15 horas, no auditório da CEPLAC em Ilhéus. A Resex também passou a contar com o apoio de três novos empreendimentos do setor turístico, que anunciaram sua instalação em Canavieiras após a criação da reserva.

Criada por decreto presidencial, em junho de 2006, a Resex de Canavieiras protege um dos principais manguezais da Bahia, que origina grande parte da produção de caranguejos do estado. Com isso, a unidade beneficia cerca de 2.300 famílias de pescadores, marisqueiros e extrativistas que vivem dos recursos naturais e pleiteam um modelo de desenvolvimento sustentável para a região.

As comunidades beneficiárias da Reserva sofrem com a oposição de especuladores imobiliários e empresários da carcinicultura, gerando conflitos em torno da terra. Agora, esses atritos parecem caminhar para uma solução, com a mediação da Ouvidoria Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através do Desembargador João Pinheiro de Souza. No último dia 10, ocorreu uma audiência pública em Canavieiras para colher as denúncias e provas sobre a grilagem de terras e ameaças às comunidades da Reserva, já sob a mediação do Desembargador. A audiência contou ainda com a presença do Comando da Polícia Militar da Bahia e da Procuradora Regional da República de Ilhéus. Como resultado, a Ouvidoria do MDA fará a apuração das denúncias apresentadas.

O Ministério Público Federal também está apoiando a resolução dos conflitos, com a investigação das denúncias de ameaças aos extrativistas. Os casos já estão sendo encaminhados ao comando da Polícia Militar do estado e à Polícia Federal.

Segundo Sérgio Freitas, chefe da Resex, a constituição do Conselho Deliberativo é um passo importante para o fortalecimento da unidade. “Ele representa um dos principais instrumentos de gestão e controle social da Reserva Extrativista, possibilitando a participação dos diversos grupos, como a comunidade beneficiária”. O Conselho Deliberativo também é responsável pela análise e aprovação do Plano de Manejo da unidade, do Cadastro dos Usuários, das contas, projetos e empreendimentos situados no interior da Reserva. “Além dessas funções básicas, o Conselho será responsável pela aprovação do cadastro dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, ao qual os moradores de Reservas Extrativistas têm direito, através do acordo entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Agrário” – complementa Freitas.

Novos empreendimentos turísticos apóiam a Reserva - Por preservar os atrativos naturais e culturais que encantam visitantes do Brasil e do mundo, a Reserva contribui para o desenvolvimento do turismo, outra atividade significativa para a economia do município de Canavieiras. Atenta ao valor agregado pelo ambiente natural, a Invest Tur, empresa de investimentos imobiliários turísticos e projetos de segunda residência, anunciou a instalação de empreendimentos turísticos no município de Canavieiras, após a criação da Resex.

Segundo Francisco Vasconcellos, diretor de operações da Invest Tur, “unidades de conservação são instrumentos importantes para a preservação dos ecossistemas e biodiversidade. Por essa razão, devemos apoiar projetos que fortaleçam institucionalmente a Reserva Extrativista de Canavieiras.”

“A Invest Tur entende que o sucesso e a viabilidade de cada empreendimento dependem da harmonia permanente entre o equilíbrio social, ambiental e econômico. Essa é nossa busca pela sustentabilidade, que só será possível com parceiros que comunguem dos mesmos objetivos”, conclui Francisco Vasconcellos.

De acordo com a chefia da Resex Canavieiras, as comunidades do munícipio também serão beneficiadas com outros projetos de desenvolvimento sustentável ligados à Reserva. Um deles é apoiado pela FAPESB – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia e prevê a organização da cadeia produtiva do caranguejo-uçá e do camarão, melhorando as estruturas para o beneficiamento e comercialização da produção pelos pescadores. O Programa de Aquisição de alimentos, coordenado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, também prevê a comercialização dos produtos da pesca e agricultura familiar como uma ferramenta para o combate a pobreza no município. Para 2009, estão previstos ainda projetos de turismo de base comunitária e monitoramento ambiental. | Site: www.resexcanavieiras.org.br

Fonte: http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=62785

NATUREZA SIM, RESEX NÃO - CANAVIEIRAS

Sunday, December 21st, 2008



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resexdelfine-2001NATUREZA SIM, RESEX NÃO -

ResEx CANAVIEIRAS BAHIA BRASILIEN

Hier berichten wir in kuerze ueber die probleme bei der gruendung und instalierung der ResEx in Canavieiras, Bahia Brasilien auftreten. NATUREZA SIM, RESEX NÃO - CANAVIEIRAS Weshalb sind so viele menschen dagegen das sie ein finanziertes naturschutzgebiet vor die tuere gestellt bekommen, warum  investirt niemand in den eco-tourismus, weshalb giebt es ausschreitungen an versammlungen und vieles mehr, hier in kuerze;

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